Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a DM Soluções Administrativa ("DM", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma ("Usuário", "você").

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso.

Quem Somos (Controlador)

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é:

Como controladora, a DM é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados necessários e adequados às finalidades informadas. Os dados podem ser:

3.1 Dados fornecidos por você

• Cadastrais — nome, e-mail, telefone, empresa/razão social.
• Credenciais — senha de acesso (armazenada de forma criptografada).
• Operacionais — dados inseridos na plataforma (produtos, clientes, transações, documentos).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dispositivo e navegação — IP, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo.
• Uso da plataforma — páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horário e frequência.
• Cookies e tecnologias similares — para sessão, preferências e segurança.

Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, tais como:

• Prestação dos serviços — permitir o acesso e funcionamento da plataforma.
• Autenticação e segurança — proteger sua conta e prevenir fraudes.
• Suporte e comunicação — responder dúvidas, solicitações e enviar avisos operacionais.
• Melhoria contínua — analisar uso da plataforma para aprimorar funcionalidades.
• Cumprimento legal — atender obrigações legais e regulatórias.
• Comunicações de marketing — apenas com seu consentimento expresso e revogável.

Bases Legais (art. 7º da LGPD)

Todo tratamento realizado pela DM possui uma base legal específica, conforme o art. 7º da LGPD. As bases utilizadas são:

• Execução de contrato — para fornecer a plataforma contratada (inciso V).
• Consentimento — para comunicações de marketing e cookies opcionais (inciso I).
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente (inciso II).
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços (inciso IX).
• Exercício regular de direitos — para defesa em processos administrativos ou judiciais (inciso VI).

Compartilhamento de Dados

A DM não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

• Provedores de serviço — parceiros de hospedagem, envio de e-mail e processamento de pagamento, sempre sob contrato de confidencialidade.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa.
• Proteção de direitos — em caso de investigação de fraudes ou violação dos Termos de Uso.
• Operações societárias — em caso de fusão, aquisição ou incorporação, com comunicação aos titulares.

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies podem ser classificados em:

• Essenciais — indispensáveis para autenticação e segurança da sessão.
• De desempenho — coletam métricas anônimas sobre uso da plataforma.
• De funcionalidade — memorizam preferências, como idioma e tema.
• De marketing — utilizados apenas com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
• Hash seguro de senhas com algoritmos modernos.
• Controle de acesso baseado em funções e princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo e backups periódicos.
• Treinamento da equipe sobre boas práticas de privacidade e segurança.

Retenção e Exclusão

Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:

• Dados de conta — enquanto a conta estiver ativa.
• Após encerramento — mantidos por até 90 dias para backups, sendo depois eliminados.
• Obrigações legais — alguns dados podem ser retidos por prazos maiores, como fiscais (até 5 anos).
• Exercício de direitos — quando necessários para defesa em processos.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Seus Direitos como Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmação — saber se tratamos seus dados.
• Acesso — obter cópia dos dados que mantemos sobre você.
• Correção — solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação — dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação — sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo ao uso anterior.
• Oposição — ao tratamento realizado sem consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, alguns dados podem ser processados por provedores de serviços localizados fora do Brasil (ex.: serviços de nuvem). Nesses casos, garantimos que:

• A transferência ocorre apenas para países com grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais específicas.
• Os provedores seguem padrões internacionais de segurança (ex.: ISO 27001, SOC 2).
• Você será informado sempre que houver transferência internacional relevante.

Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a DM mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que é o canal oficial entre você, a DM e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO está disponível para esclarecer dúvidas, receber reclamações e intermediar o exercício dos seus direitos como titular.

Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, mudanças legais ou alterações em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a atualização implica concordância com a nova versão.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: